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01/04/2024 - ICMS/RO: Governo altera decreto que reduz o ICMS do combustível de aviação e garante mais voos para o Estado
01/04/2024 - ICMS/PI: Governo disponibiliza aplicativo Nota Fiscal Fácil, visando facilitar emissão do documento fiscal para os pequenos comerciantes
01/04/2024 - ICMS/SC: Recupera Mais: último dia para garantir 95% de desconto sobre multas e juros
28/03/2024 - Receita lança nova fase do Litígio Zero a partir de 1º de abril
28/03/2024 - Transação Tributária reforça o cenário de conformidade fiscal e o novo viés orientador da Receita Federal
28/03/2024 - Atualização tecnológica – Indisponibilidade de funcionalidades no Siscomex Remessa
28/03/2024 - Atualização tecnológica – Indisponibilidade de funcionalidades em sistemas do comércio exterior
28/03/2024 - ICMS/GO: Malha fiscal: justificativa para contribuintes é disponibilizada no Portal de Autorregularização
28/03/2024 - ICMS/RJ: Últimos dias para MEIs de vendas do Estado do Rio pedirem a Inscrição Estadual
27/03/2024 - MERCOSUL comemora hoje 33 anos de sua constituição
26/03/2024 - ICMS/ES: Governo do Estado concede isenções e dá mais prazo para pagamento de ICMS em municípios afetados pelas chuvas
26/03/2024 - Receita alerta: Contribuinte tem até o dia 1º de abril para aderir ao programa de Autorregularização Incentivada de Tributos
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