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05/02/2026 - IPTU/Fortaleza: IPTU com até 8% de desconto vence nesta sexta-feira (06/02)
05/02/2026 - Reforma Tributária - ICMS/MG: Obrigações acessórias relacionadas ao IBS deverão ser incluídas nos documentos eletrônicos
05/02/2026 - ICMS/SC: Fazenda flagra irregularidades no transporte de mercadorias no Sul do Estado
05/02/2026 - ICMS/MT: Sefaz define regras e limite para incentivo fiscal à soja a granel em 2026
05/02/2026 - IPVA/AL: Sefaz-AL orienta sobre emissão da guia de pagamento do IPVA
05/02/2026 - Reforma Tributária: Projeto Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica - Schemas NT 2026.001 RTC Vinculação Pagamento v1.00
05/02/2026 - CRA aprova incentivo à criação de hortas comunitárias em escolas
05/02/2026 - Governo vai triplicar incentivo fiscal para socorrer indústria química
04/02/2026 - ICMS/AM: Aviso aos contribuintes - alteração na legislação sobre trânsito de mercadorias importadas
04/02/2026 - Receita Federal publica Perguntas e Respostas sobre as mudanças realizadas pela Lei Complementar nº 227/2026 nos prazos processuais
04/02/2026 - É falso que a NR-31 obrigue trabalhador rural a trocar chapéu por capacete
04/02/2026 - Receita Federal publica ADI nº 2/2026 com regras transitórias para prazos processuais
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