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19/04/2024 - Nota Orientativa para Situação de Contigência Nº 01/2024

19/04/2024 - ICMS/SP: Sefaz-SP credencia automaticamente 115 mil contribuintes ao DEC

19/04/2024 - ICMS/SC: Governo do Estado lança o Programa Leite Bom SC para apoiar cadeia produtiva catarinense

19/04/2024 - ICMS/RS: Governador em exercício assina decreto com medida tributária para fortalecer setor leiteiro

19/04/2024 - IPVA/ES: Donos de veículos afetados pelas chuvas em Apiacá e Mimoso do Sul não precisarão pagar IPVA e Licenciamento Anual 2024

19/04/2024 - ICMS/RS: Receita Estadual avança em projeto-piloto para simplificar a prestação de informações sobre o ajuste da substituição tributária nas obrigações fiscais

19/04/2024 - Alteração de tratamento administrativo - Anvisa

19/04/2024 - Reforma Tributária: Regulamentação avança no executivo e legislativo

18/04/2024 - Módulo de Previdência Privada

18/04/2024 - ICMS/CE: Governador Elmano de Freitas assina decretos que diminuem a tributação dos produtos do setor de vestuários e confecção

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