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09/04/2024 - Relatório traz resultados de combate a fraudes no Comércio Exterior
09/04/2024 - Publicada Nota Técnica 2024.002 v.1.00
09/04/2024 - Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 4.0.3
09/04/2024 - ICMS/ES: Contribuintes têm até 15 de maio para aderir ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE)
09/04/2024 - Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes com débitos fiscais
09/04/2024 - Publicada Instrução Normativa que atualiza as normas gerais de tributação previdenciária
09/04/2024 - Estado amplia limite para pessoas com deficiência terem isenção de ICMS na compra de veículos novos
08/04/2024 - ICMS/PE: Decreto do Governo de Pernambuco garante benefícios fiscais para a indústria local nas operações com leite
08/04/2024 - Alteração de tratamento administrativo - ANP - NCM 27075010
05/04/2024 - STF começa a julgar incidência de PIS/Cofins sobre receitas geradas por locação de bens móveis
05/04/2024 - ICMS/ES: Nota de entrada passa a ser obrigatória na aquisição de mercadorias de produtores rurais
04/04/2024 - Receita Federal abre prazo de autorregularização para empresas que utilizaram indevidamente as subvenções para investimento
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