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05/06/2024 - ICMS/MG: Secretaria de Fazenda esclarece decreto que autoriza redução de incentivos fiscais em Minas Gerais
05/06/2024 - Nova Prorrogação de prazos de vencimento para municípios atingidos pelas chuvas intensas no Rio Grande do Sul
05/06/2024 - Parada programada
05/06/2024 - Licença-maternidade será maior em caso de complicação no parto, aprova CAS
05/06/2024 - Receita Estadual prorroga prazos de pagamento do ITCD
05/06/2024 - ICMS/MG: No congresso da AMM, secretário de Estado de Fazenda destaca ações em benefício dos municípios mineiros
05/06/2024 - ICMS/CE: Governo do Ceará cria decreto para regularização fiscal e incentivo às vendas dos polos José Avelino e Centro Fashion, em Fortaleza
04/06/2024 - STF marca para dia 12 julgamento sobre correção do FGTS
04/06/2024 - Operação de importação amparada por imunidade prevista nas alíneas “b” ou “c” do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal.
04/06/2024 - Reforma Tributária: Incidência do IBS e da CBS sobre doações e empréstimos põe tributaristas em lados opostos
04/06/2024 - Governo limita uso do PIS/Cofins para custear corte na folha
04/06/2024 - Anvisa autoriza doação de medicamentos para secretarias de saúde do Rio Grande do Sul
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