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28/12/2023 - ICMS/AC: Sefaz desburocratiza sistemas, potencializa incentivos fiscais e assegura administração financeira sólida e sustentável ao Estado

28/12/2023 - ICMS/BA: Contribuintes do ICMS, do ITD e de taxas estaduais já podem consultar processos sobre estes tributos na plataforma ba.gov.br

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28/12/2023 - ICMS/PB: Secretário da Sefaz-PB detalha as duas ações de incentivo à ocupação do Centro Histórico de João Pessoa

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28/12/2023 - ICMS/BA: Estado anuncia que contribuintes baianos poderão parcelar ICMS de dezembro

28/12/2023 - Publicada NT 2019.001 v.1.60

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28/12/2023 - Incentivos tributários da Zona Franca de Manaus não se estendem a empresas fora de seu perímetro, decide STF

28/12/2023 - Resolução institui GT para debater revisão da Tarifa Externa Comum

28/12/2023 - Publicada nova versão da Tabela de Alíquotas do Fundo de Combate a Pobreza - FCP.

27/12/2023 - ITCD/RN: Contribuintes que caíram na malha fina têm até dia 27 para quitar o ITCD com desconto

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