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06/12/2023 - ICMS/RJ: Contribuintes terão mais agilidade no ressarcimento de créditos de ICMS por substituição tributária
06/12/2023 - Nota Orientativa para transferência de créditos nas remessas interestaduais entre estabelecimentos do mesmo titular.
06/12/2023 - MG: Empresas têm até 29 de dezembro para regularizar a Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial
06/12/2023 - Publicada a versão 3.1.6 do Guia Prático da EFD ICMS IPI
06/12/2023 - ICMS/MT: Governo de MT decide não aumentar ICMS: "Estado não vai entrar em guerra fiscal", afirma governador
05/12/2023 - Mapa participa da maior feira para indústria de processamento de alimentos na Europa
05/12/2023 - Edital seleciona projetos para alavancar política de apoio às exportações
04/12/2023 - Alteração da tratamento administrativo - Anvisa
04/12/2023 - ICMS/RN: Secretaria da Fazenda prorroga prazo de adesão ao Novo Refis para 26 de dezembro
04/12/2023 - Alteração de atributo nos LPCO da Anvisa
04/12/2023 - STF mantém validade de lei que disciplinou o aproveitamento de crédito de ICMS
04/12/2023 - ICMS/MT: Aprovação pelo Condepromat ocorreu após análise de aumento na geração de empregos nas indústrias que possuem incentivo fiscal
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