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20/12/2023 - PI: CODIN aprova concessão de incentivos fiscais para ampliação e instalação de seis indústrias no Piauí
20/12/2023 - Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 4.0.0
19/12/2023 - ICMS/AC: Prazo de adesão ao Refis se encerra no dia 22 de dezembro
19/12/2023 - CE: Sefaz disponibiliza nova consulta de autorregularização dos contribuintes do Simples Nacional
19/12/2023 - ICMS/MT: Transportadores de carga de MT têm até janeiro de 2024 para atualizar sistema de emissão de documento fiscal
19/12/2023 - ICMS/ES: Governo do Estado vai revogar aumento da alíquota de ICMS que entraria em vigor em 2024
19/12/2023 - ICMS/ES: Sefaz publica requisitos para empresas aderirem a nova tributação sobre a venda de vinhos
19/12/2023 - ICMS/MA: Dia 27 de dezembro é o último dia para contribuintes do ICMS, IPVA e ITCD aderirem às reduções de multas e juros
19/12/2023 - MA: Arquivos da DIEF e EFD de novembro/2023 podem ser entregues até o dia 26/12
18/12/2023 - IPVA/PB: Prazo final para requerer isenção do IPVA em 2024 vai até 29 de dezembro
18/12/2023 - ICMS/PI: Governo prorroga prazo do REFIS para 28 de dezembro
18/12/2023 - IPVA/MT: Facilidades oferecidas pelo Governo de MT permitiram a contribuintes negociação de R$ 1,5 bilhão em dívidas
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