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04/12/2023 - ICMS/PR: Governo do Paraná propõe redução no ICMS do gás natural para 12%
04/12/2023 - STF mantém validade de lei que disciplinou o aproveitamento de crédito de ICMS
04/12/2023 - Brasil e Reino Unido assinam memorando de cooperação na descarbonização da economia
04/12/2023 - Liberado acesso ao ambiente de Produção Limitada na segunda fase de testes
04/12/2023 - ICMS/GO: Malha fiscal: prazo para contribuinte de ICMS fazer a autorregularização está terminando
04/12/2023 - Alteração de atributo nos LPCO da Anvisa
04/12/2023 - ICMS/SC: Nova postergação do ICMS para o Simples Nacional nos municípios em calamidade
04/12/2023 - Nova prorrogação de prazos de pagamento para municípios de Santa Catarina em estado de calamidade pública - 04/12/2023
04/12/2023 - IPVA/TO: Prazo para regularização do IPVA Tocantins 2023 encerra em 20 dias
01/12/2023 - CE: Notificação de locadoras de veículos inscritas no Cadine
01/12/2023 - ICMS/RJ: Prazo de pedido de Inscrição Estadual para MEIs de vendas é prorrogado
01/12/2023 - ICMS/PI: Grupo de Fiscalização de Combustível da SEFAZ/PI recupera ICMS sonegado
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