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22/01/2026 - ICMS/TO: Adesão ao REFIS prorrogado até 03/02/2026
22/01/2026 - IPVA/SP: Pagamento à vista do IPVA 2026 para veículos com placa final 9 tem desconto de 3% até quinta, 22
22/01/2026 - IPVA/MS: Prazo para pagamento da 1ª parcela do IPVA 2026 termina dia 30 de janeiro
22/01/2026 - ICMS/GO: Parcelas de débitos negociados de ICMS, IPVA e ITCD vencem dia 26
22/01/2026 - Alteração de NCM – Resolução Gecex nº 812/2025 - MD
22/01/2026 - Complemento à NSI 124/2025 - Descrição complementar em Duimp de insumo - Drawback modalidade Isenção
22/01/2026 - Aplicação da Lei Complementar Nº 224/2025 e da Instrução Normativa RFB Nº 2305/2025 ao Fundamento Legal do Imposto de Importação
22/01/2026 - Alteração de NCM – Resolução Gecex nº 812/2025 - MD
22/01/2026 - IPTU: Comissão aprova previsão de IPTU menor para imóveis que façam reúso de água
21/01/2026 - Reforma Tributária/SP: Comunicado - Reforma Tributária do Consumo (CBS e IBS)
21/01/2026 - Assuntos Diversos/São Luís: Alvará 2026 já está disponível para emissão no site da Semfaz
21/01/2026 - IPTU/Porto Alegre: Prefeitura libera guias para imóveis da mancha de inundação
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