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05/03/2026 - ICMS/AM: Sefaz alerta para prazo final de adesão ao Refis com condições especiais
05/03/2026 - Simples Nacional/ES: Sefaz publica edital com relação de empresas indeferidas para o Simples 2026
05/03/2026 - Governo do Brasil antecipa pagamento do Abono Salarial para municípios de Minas Gerais atingidos por chuvas
05/03/2026 - Governo do Brasil libera parcelas extras do Seguro-Desemprego para trabalhadores afetados por chuvas em Minas Gerais
05/03/2026 - MTE amplia prazo de requerimento do Seguro-Defeso em alguns municípios
05/03/2026 - ICMS/RS: Receita Estadual abre janela de regularização de divergências tributárias para contribuintes do Simples Nacional
05/03/2026 - Publicação da Versão 12.0.2 do Programa da ECF
05/03/2026 - Simples Nacional: prazos de tributos são prorrogados para contribuintes de municípios mineiros atingidos por fortes chuvas
05/03/2026 - IPTU/Porto Alegre: Prazo para pagar a primeira parcela ou quitar o IPTU 2026 termina na próxima segunda-feira
05/03/2026 - IPTU/Manaus: Prefeitura alerta população sobre informações falsas envolvendo isenção de IPTU
05/03/2026 - ISS/Manaus: Implurb soma mais de 6 mil atendimentos em fevereiro e alta de 4,7% no licenciamento urbano
05/03/2026 - IPTU/Manaus: Prefeitura de Manaus orienta proprietários de imóveis do Centro a ter acesso à isenção de IPTU
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