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04/02/2021 - ICMS/AL - Prorrogada até dia 05/02/2012 adesão ao Programa de Extinção de Créditos Tributários
04/02/2021 - ICMS/GO - Governo de Goiás regulamenta a lei 20.787/2020 que institui o incentivo fiscal do ProGoiás
04/02/2021 - FGTS: CAIXA divulga coeficientes de JAM a serem creditados em 10/02/2021
04/02/2021 - ICMS/PR - Ponto facultativo no período de carnaval é cancelado no Estado do Paraná
04/02/2021 - Agências de atendimento do INSS no Amazonas permanecem fechadas até 7 de fevereiro
04/02/2021 - ICMS/PE - Sefaz-PE retoma o envio de Extratos de Irregularidades – Malha Fina
04/02/2021 - Reclame ao DREI
03/02/2021 - Receita Federal publica ato declaratório sobre títulos de capitalização prescritos
03/02/2021 - ICMS/MA - SEFAZ divulga orientações para usuário emitir a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e)
03/02/2021 - IPVA/BA - Reta final para pagamento do IPVA com 10% de desconto
03/02/2021 - ICMS/AM - CRF Retomou sessões por vídeoconferências
03/02/2021 - ICMS/GO - Goiás prorroga benefícios fiscais do ICMS autorizados pelo Confaz
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