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29/04/2026 - IPVA/BA: IPVA: desconto de 8% para veículos com placas de final 4 termina nesta quinta (30)
29/04/2026 - CGSN autoriza uso do DAS para recolhimento do ISS no Regime Geral pelo MAN até 2032
29/04/2026 - CNPJ ALFANUMÉRICO
29/04/2026 - EFD Reinf - Errata do Anexo III do Manual de Preenchimento
29/04/2026 - ECF - Outras Exclusões sem Relacionamento
29/04/2026 - Atualização sobre o uso de DI nos regimes de Drawback Suspensão e Drawback Isenção
29/04/2026 - Promulgação do Acordo Provisório de Comércio entre o MERCOSUL e a União Europeia – Nota Conjunta MRE/MDIC/MAPA
29/04/2026 - Curso Gratuito IRPF 2026: Legisweb promove treinamento ao vivo para contadores sobre as novas regras da Receita Federal
29/04/2026 - Reforma Tributária: Regulamento do IBS é aprovado pelo CGIBS e aguarda publicação no Diário Oficial
28/04/2026 - ICMS/PB: Governo da Paraíba publica Medida Provisória para subsidiar óleo diesel e reduzir custos
28/04/2026 - Publicação da Versão 12.1.0 do Programa da ECF
28/04/2026 - Receita Federal envia primeiras notificações a contribuintes que podem ser enquadrados como devedores contumazes
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