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19/11/2025 - Décimo terceiro salário: entenda o direito, regras e prazos de pagamento
19/11/2025 - Prorrogação excepcional dos prazos de validade dos atos concessórios de drawback suspensão. Estados Unidos da América
19/11/2025 - IPTU/Porto Alegre: IPTU 2026: prazo para garantir desconto com CPF em notas de serviços termina em 30 de novembro
19/11/2025 - ISS/Manaus: Manaus adotará o emissor nacional de Nota Fiscal de Serviço a partir de 2026
19/11/2025 - Tributos Municipais/Goiânia: Refis 2025: contribuintes podem regularizar neste mês dívidas municipais com descontos especiais
19/11/2025 - Interrupção da transmissão da ECD e ECF no dia 07/12/2025 das 03:00 h às 09:00 h
19/11/2025 - Inclusão de produto no TA da DFPC
19/11/2025 - Vai à sanção proposta que permite atualizar valor de imóvel e veículo no IR
18/11/2025 - Receita Federal promove evento internacional sobre Aduanas Verdes em Manaus, em paralelo à COP30
18/11/2025 - COP 30: Alckmin lança consulta pública para Estratégia Nacional de Descarbonização Industrial
18/11/2025 - ICMS/TO: Governo do Tocantins prorroga prazo do Refis 2025 e contribuintes têm até o dia 24 para regularizar débitos
18/11/2025 - ICMS/BA: Termina em dez dias o Refis IPVA Bahia, com desconto de 95%
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