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12/06/2026 - Brasil é destaque na OMC por avanços no Portal Único de Comércio Exterior
12/06/2026 - Secretária do MDIC destaca papel da regulação na implementação do Acordo Mercosul-União Europeia
12/06/2026 - CRA aprova seguro-desemprego para extrativistas vegetais
12/06/2026 - IPTU/Manaus: Quarta parcela do ‘IPTU Premiado’ vence dia 15 e pode render prêmios de até R$ 40 mil
12/06/2026 - ICMS/MG: NF-e - Aviso de manutenção
12/06/2026 - IPVA/PA: Veículos com final de placas 07 a 37 têm descontos no IPVA até o dia 15 de junho
12/06/2026 - Entrada em produção dos esquemas XSD eSocial - Leiautes v. S-1.3 (até NT 06/2026) - CNPJ alfanumérico
12/06/2026 - Reforma Tributária: DeRE - Minuta do Manual do Desenvolvedor da DeRE e da documentação técnica integrada
12/06/2026 - Reforma Tributária: Publicada a Nota Técnica 009 com evoluções da NFS-e
12/06/2026 - Reforma Tributária: NFS-e - Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 009
12/06/2026 - ICMS/PR: Destaque indevido de ICMS pelo produtor rural - Regularização
12/06/2026 - Reforma Tributária: Legisweb reúne especialistas e tecnologia durante o CCAV
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