06/09/2022 - Alterada a Norma Regulamentadora nº 24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho

06/09/2022 - Portaria MTP altera subitem da Norma Regulamentadora nº 20

06/09/2022 - Aprovada a nova redação da Norma Regulamentadora nº 23 - Proteção contra Incêndios

05/09/2022 - Barroso suspende piso salarial da enfermagem e pede esclarecimentos para avaliar impacto nos gastos públicos e risco de demissões

05/09/2022 - Lei altera regras para o fornecimento de alimentação e para o contrato de teletrabalho

05/09/2022 - Alterada redação da Portaria PRES/INSS nº 1.486/2022

05/09/2022 - Publicada alteração na Lei nº 8213/1991

02/09/2022 - Receita Federal publica editais que regulamentam adesão à transação tributária para créditos de pequeno valor e créditos irrecuperáveis

01/09/2022 - Portaria Interministerial estabelece a lista de doenças isentas de carência para a concessão de benefícios por incapacidade

31/08/2022 - RS elimina Substituição Tributária para mais quatro grupos de mercadorias

29/08/2022 - Portaria do INSS estabelece procedimentos para solicitação e análise de requerimento do auxílio por incapacidade temporária

26/08/2022 - Supremo invalida súmula do TST que prevê pagamento em dobro por atraso na remuneração de férias

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