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26/10/2023 - Sancionada lei para compensação aos estados por perdas com o ICMS sobre combustíveis
26/10/2023 - RS: Mais de 5 mil empresas poderão ser excluídas do Simples Nacional caso não regularizem débitos
26/10/2023 - Alteração de tratamento administrativo - Anvisa
26/10/2023 - ITCD/PB: Prazo final para pagamento de ITCD com 50% de desconto termina dia 31 de outubro
26/10/2023 - ICMS/DF: Novo Refis é sancionado com desconto de até 99% nos juros
25/10/2023 - ICMS/MA: Atenção: SEFAZ-MA não faz cobrança de serviços de consultoria
25/10/2023 - Quase 1.200 contribuintes poderão regularizar divergências de IPI identificadas pela Receita Federal e evitar a aplicação de multa de ofício
25/10/2023 - ICMS/SC: Governo anuncia medidas para auxiliar famílias e empreendedores após enchentes
25/10/2023 - Portaria do MTE autoriza suspensão de Recolhimentos do FGTS em municípios do RS alcançados por estado de calamidade pública
25/10/2023 - ICMS/SC: Governo de SC posterga pagamento do ICMS para empresas atingidas pelas chuvas
24/10/2023 - RS: App Minha Empresa passa a permitir que donos de negócios autorizem acesso de terceiros
24/10/2023 - ICMS/AP: Governo do Estado lança Refis Amapá 2023 com desconto de até 100%
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