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25/09/2023 - STF declara constitucionalidade da contribuição assistencial a trabalhadores não sindicalizados
25/09/2023 - Iniciada a nova etapa de implantação da escrituração das retenções na EFD-Reinf e da confissão de dívida na DCTFWeb
22/09/2023 - ITCD/MG: Secretaria de Fazenda amplia serviços relativos ao ITCD que podem ser solicitados pela internet
21/09/2023 - ICMS/MA: Pedidos de Consulta Fiscal serão feitos apenas em formato eletrônico
21/09/2023 - ICMS/MA: Pedido de Regime Especial para emissão e escrituração de livros e documentos fiscais de ICMS é feito pelo PAF-e
20/09/2023 - ICMS/MA: Disponível programa para retificação do SCANC
20/09/2023 - ICMS/ES: Sefaz atualiza base de cálculo do ICMS sobre operações com medicamentos no Estado
20/09/2023 - IR/ES: Sefaz publica manual sobre retenção de IRRF no pagamento de bens e serviços dos órgãos estaduais
20/09/2023 - ICMS/MA: Arquivos da DIEF de Agosto/2023 podem ser entregues até o dia 25/09
20/09/2023 - ICMS/SE: Refis de ICMS está disponível para negociação de dívidas e é a última oportunidade para classificação no Programa Amigo da Gente
20/09/2023 - Implantação da recepção dos eventos da série R-4000
19/09/2023 - ICMS/RO Governo de Rondônia reforça que Refaz 2023 amplia prazos para regularização dos débitos de ICMS
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