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02/01/2024 - Executivo publica medida provisória que limita desoneração da folha
02/01/2024 - IPVA/PR: Contribuintes já podem emitir as guias de pagamento do IPVA 2024
29/12/2023 - ICMS/ES: Redução do ICMS sobre gás natural para a indústria passa a valer no dia 1º de janeiro
29/12/2023 - ICMS/TO: Comunicado aos contribuintes
29/12/2023 - ICMS/SE: Novo Portal de Autorregularização é apresentado pela Secretaria da Fazenda de Sergipe
29/12/2023 - ICMS/MG: Governo de Minas suspende cobrança de ICMS de produtores impactados pela seca
29/12/2023 - ATENÇÃO: Publicada nova versão da tabela de combustíveis sujeitos à tributação monofásica.
29/12/2023 - Prorrogação do regime tributário para estrutura portuária vai a sanção
29/12/2023 - IPVA/AL: Isenção de IPVA para carros híbridos e elétricos em 2024; saiba como o benefício funciona
29/12/2023 - Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes com débitos fiscais
29/12/2023 - ES: Prazo para opção pelo Simples Nacional 2024 para empresas constituídas vai de 02 a 31 de janeiro
29/12/2023 - Atualização da ECF para adequação às novas regras de preços de transferência
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