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08/01/2024 - PB: Micro e pequenas empresas da Paraíba podem fazer opção do Simples Nacional até o dia 31 de janeiro
08/01/2024 - ICMS/MA: Estados regulamentam não incidência do ICMS nas transferências de mercadorias
05/01/2024 - Contribuição do MEI tem novo valor com alta do salário mínimo em 2024
05/01/2024 - ICMS/SP: Sefaz-SP emite comunicado para contribuintes do ICMS
05/01/2024 - IPVA/PI: Saiba quem tem isenção de pagamento do IPVA 2024
05/01/2024 - CVM edita norma que torna documento emitido pelo CPC obrigatório para companhias abertas
05/01/2024 - ICD/PE: Governo prorroga o Dívida Zero para o final de fevereiro de 2024
04/01/2024 - ICMS/ES: Decreto regulamenta remessa de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade
04/01/2024 - ICMS/PB: Em vigor: Governo da Paraíba eleva para 120 mil valor da compra de veículo destinado à Pessoa com Deficiência (PcD)
04/01/2024 - ICMS/MT: Governo de MT prorroga benefícios fiscais para empresas do setor comercial até 2025
04/01/2024 - Receita adia início da autorregularização de dívidas
04/01/2024 - Atualização de Valores devidos pelo MEI em 2024 - 04/01/2024
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