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18/09/2023 - ICMS/PB: Fazenda Estadual inicia processo de exclusão de optantes pelo Simples Nacional com débitos na Dívida Ativa do Estado

18/09/2023 - ICMS/SE: Fábio lança programa 'Amigo da Gente' e sanciona lei de estímulo à autorregularização do ICMS

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