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03/07/2023 - ICMS/RJ: RJ não pode cobrar ICMS sobre importação de insumos para Casa da Moeda

03/07/2023 - Nota Técnica 02/2023 - Ajustes nos leiautes da versão 2.1.2

30/06/2023 - ICMS/MG: Novo Regulamento do ICMS entra em vigor neste sábado (01/07/2023)

30/06/2023 - ICMS/SP: Prorrogação base de cálculo do imposto na saída de produtos da indústria alimentícia.

30/06/2023 - ICMS/SC: Contribuinte terá mais prazo para informar código de benefícios fiscais em notas

30/06/2023 - ICMS/SP: Alteração na alíquota do ICMS nas operações com etanol hidratado combustível

30/06/2023 - Ministério da Fazenda reduz a zero alíquota de importação para compras do exterior de até 50 dólares

30/06/2023 - ICMS/MG: Empresas tem o prazo de três meses para se adaptarem as mudanças de ICMS

30/06/2023 - ICMS/MG: Comunicado de indisponibilidade de sistema

30/06/2023 - Receita paga nesta sexta segundo lote de restituição

30/06/2023 - Indisponibilidade temporária do ambiente de produção restrita do modelo assíncrono

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