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16/11/2022 - ICMS/CE - Intimações de processos do Conat serão realizadas no formato eletrônico a partir deste mês
16/11/2022 - ICMS/RO - Governo de Rondônia convoca credores de precatórios para realização de acordos diretos
09/11/2022 - Normativa define novo prazo de pagamento para retenções de tributos
08/11/2022 - ISS/Curitiba - CPOM Revogado
07/11/2022 - ICMS/AL: Governo do Estado permite parcelamento do ICMS normal de dezembro em três vezes
07/11/2022 - ICMS/MT: Investigação apura movimentação de notas frias com prejuízo de R$ 1,4 bilhão ao Estado
07/11/2022 - ICMS/RS: Programa de aurorregularização busca recuperar R$ 1,7 milhão em ICMS devido no setor de supermercados
07/11/2022 - ICMS/PR: Fazenda disponibiliza Demonstrativos Contábeis para órgãos da Administração Pública Estadual
04/11/2022 - ICMS/GO: Atenção! Como o contribuinte que tiver dificuldade em pagar o DARE deve proceder
01/11/2022 - Pequenos negócios ganham mais prazo para renegociar dívidas ativas da União
01/11/2022 - PERSE - Alíquota zero não se aplica ao Simples Nacional conforme IN RFB 2114/2022
31/10/2022 - ICMS/GO: Governo de Goiás amplia para R$ 100 mil o limite do valor de aquisição de veículo para PCD
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