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20/12/2022 - ICMS/MA: Arquivos da DIEF de novembro/2022 podem ser entregues até o dia 26/12
20/12/2022 - Aprovada nova redação da Norma Regulamentadora nº 38 - Segurança e Saúde no Trabalho nas Atividades de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
20/12/2022 - ICMS/ES: GNV é incluído no regime de substituição tributária no ES
20/12/2022 - ICMS/SP: Comércio varejista poderá parcelar em duas vezes o recolhimento do ICMS sobre vendas de Natal
19/12/2022 - ICMS/PR - NOVAS ALÍQUOTAS ICMS
16/12/2022 - ICMS/SC: Parcelamento de débitos de ICMS em até 10 anos termina na próxima semana
16/12/2022 - Prorrogado prazo para entrega da DCTFWEB da competência novembro de 2022
15/12/2022 - Estabelecidos, para o mês de dezembro de 2022, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários de contribuição
14/12/2022 - CNPJ passa por processo de modernização
13/12/2022 - CNPJ - Instrução Normativa RFB nº 2.119/2022, estabelecimento físico ou virtual
12/12/2022 - Publicado o valor do salário mínimo para 2023
09/12/2022 - ECD - Aprovação do Manual de Orientação do Leiaute 9
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