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20/02/2024 - BA: Estado lança Nota Fiscal Fácil para apoiar negócios de MEIs, produtores rurais e Transportadores Autônomos
20/02/2024 - Certificação para animais vivos, produtos de origem animal, insumos, medicamentos veterinários e afins
20/02/2024 - ICMS/AL: Instrução Normativa regulamenta ICMS para Pessoas com Deficiência em AL
20/02/2024 - ICMS/MA: Arquivos da DIEF e da EFD de janeiro/2024 podem ser entregues até o dia 26/02
19/02/2024 - Termina dia 29 prazo para empresas enviarem relatórios salariais
19/02/2024 - Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 4.0.2
19/02/2024 - STF vai pacificar polêmica sobre vínculo de trabalho por aplicativo
19/02/2024 - ICMS/PI: Sefaz-PI prorroga prazo de entrega da EFD de janeiro para 21 de fevereiro
19/02/2024 - ICMS/CE: Refis 2023: fevereiro é o último mês para aderir ao programa do Governo do Ceará
19/02/2024 - ICMS/SP:Sefaz-SP efetua a cassação da inscrição estadual de mais de 2,5 mil contribuintes por inatividade presumida
16/02/2024 - STF invalida lei do TO que criou cobrança sobre operações destinadas a outros estados e ao exterior
16/02/2024 - EFD Contribuições - Aviso sobre data limite - Multa
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