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13/10/2023 - Comunicado: RFB esclarece prorrogação de vencimento de tributos para contribuintes residentes nos municípios gaúchos atingidos pelas enchentes

11/10/2023 - REINF R-4000 - IN RFB Nº 2.163/2023 Alteração das normas

10/10/2023 - MA: A partir de 2024 passa a valer versão 4.0 do Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e)

10/10/2023 - AC: Regularização ambiental e possibilidade de pagamento por serviços ambientais são ofertados a produtores de Manoel Urbano

10/10/2023 - Benefícios fiscais em Minas Gerais baseados na procedência do produto são inconstitucionais

10/10/2023 - ICMS/MG: Decreto internaliza alíquota de 17% na operação de importação realizada por meio de remessas internacionais

10/10/2023 - Incidência de IOF não se restringe às operações de crédito realizadas por instituições financeiras, decide STF

10/10/2023 - ICMS/ES: Quase 4 mil contribuintes podem ser excluídos do Simples Nacional por débitos

10/10/2023 - ICMS/PR: Confaz aprova adesão do Paraná a convênios que fortalecem energia renovável de biogás

10/10/2023 - STF invalida lei de Sergipe que reduzia ICMS de cervejas contendo suco de laranja

09/10/2023 - ICMS/MA: MPMA, PGE e Sefaz assinam notificação a devedores do ICMS

09/10/2023 - ICMS/GO: Economia vai ampliar serviço de autorregularização de contribuinte em malha fiscal

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