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04/10/2023 - ICMS/RS: Estado oficializa medida que mantém crédito de ICMS para mercadorias perdidas na enchente
04/10/2023 - ICMS/RS: Governador assina decreto de incentivo à aviação internacional
03/10/2023 - ICMS/MS: ICMS do Remessa Conforme deverá ser pago pelos Correios ou transportadores
03/10/2023 - Alteração de tratamento administrativo - Anvisa - NCM 39264090
03/10/2023 - Inclusão de NCM em LPCO da Anvisa
03/10/2023 - Conjunto de TLS utilizado na conexão com a EFD-Reinf será revisado
03/10/2023 - ICMS/PA: Recibos sobre Escrituração Fiscal Digital aos contribuintes de ICMS
02/10/2023 - ICMS/MA: Estado busca recuperar mais de R$ 100 milhões por omissão de faturamento
02/10/2023 - RJ: Prazo de pedido da Inscrição Estadual para MEIs de vendas é prorrogado
02/10/2023 - ITCD/MA: Débitos de IPVA e ITCD com desconto de até 100% nas multas e juros
02/10/2023 - Processo Trabalhista no eSocial: o que você precisa saber
02/10/2023 - Publicada Nota Técnica 2016.003 v.3.61
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