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26/11/2012 - SP divulga índice para cálculo de ICMS
26/11/2012 - Paraíba adere ao processo judicial eletrônico da Justiça do Trabalho
26/11/2012 - Dona da obra é condenada solidariamente a indenizar operário acidentado
26/11/2012 - Pedreiro que caiu de andaime e ficou paraplégico não será indenizado
26/11/2012 - Bancário que optou por licença pré-aposentadoria receberá multa sobre FGTS
26/11/2012 - Novo CPC punirá locatário por falta de pagamento de condomínio
23/11/2012 - ICMS-RS: Prazo do programa de regularização de débitos com o Estado se encerra dia 30
23/11/2012 - ICMS-SP: Substituição Tributária SP altera a base de cálculo de diversos produtos
23/11/2012 - Dirigente de cooperativa obtém direito a estabilidade sindical
23/11/2012 - DIRF/2013: Programa aprovação do leiaute
23/11/2012 - Itaú pagará R$ 480 mil após mandar prender empregado inocente
22/11/2012 - IPVA-SP: Fixados prazos para recolhimento em 2013
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