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17/07/2012 - Trabalhador receberá periculosidade por trabalhar perto de tonel de inflamáveis
16/07/2012 - Ausência de depósitos de FGTS é motivo para aplicar justa causa à empregadora
16/07/2012 - EFD-Contribuições: Prorrogado o prazo para adoção pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido
16/07/2012 - ISS-RJ: NFS-e - Nota carioca cancelamento de guia de recolhimento, cancelamento e substituição de NFS-e, inclusão de créditos no sistema
16/07/2012 - Simples Nacional: PGDAS-D de junho deve ser pago até o dia 20-7, sexta-feira
16/07/2012 - Prazo de decadência precisa ser reduzido
16/07/2012 - Mais categorias no Simples e descontos
16/07/2012 - Restituição de tributos pode voltar à pauta do STJ
16/07/2012 - ICMS-MG: O Fisco mineiro promove diversas alterações no Regulamento do ICMS
16/07/2012 - ICMS-PE: Sistema de Autorização de NF-e em Pernambuco ficará indisponível na próxima quarta
16/07/2012 - ICMS-MT: Mato Grosso reduz o ICMS para quem ampliar produção de biodiesel
16/07/2012 - ICMS-AC: Indisponibilidade do Novo Portal de Serviços On Line
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