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12/09/2012 - Turma garante salários iguais para atendentes em inglês e espanhol
12/09/2012 - Pastor expulso por acusação de adultério não consegue vínculo
12/09/2012 - Empresa não prova culpa exclusiva de trabalhador que perdeu dedos em acidente
12/09/2012 - Receita orienta sobre uso de créditos
11/09/2012 - Contribuinte já pode consultar lote de restituição do IRPF multiexercício
11/09/2012 - ICMS-SC: Prorrogada até 30 de setembro isenção de ICMS para comercialização de suínos
11/09/2012 - ICMS-SC: Substituição tributária bebidas quentes alteração da MVA original para vinhos e espumantes na NCM 2204
11/09/2012 - Ministros reafirmam que só convenção coletiva pode normatizar trabalho em feriados
11/09/2012 - Empresa reembolsará carreteiro de despesas de viagem pagas como comissão
11/09/2012 - Turma afasta prescrição total em desvio de função
11/09/2012 - Na briga da essência contra a forma, prevalece o 'medo'
11/09/2012 - Responsabilidade de sócio por dívidas é limitada
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