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27/12/2022 - ICMS/PI - NOVA ALÍQUOTA DO ICMS

27/12/2022 - IPVA/PB - Prazo para requerer isenção do IPVA 2023 termina nesta quinta-feira (29)

27/12/2022 - ICMS/RO - Contribuintes têm até dia 29 para aderirem ao Refaz e quitarem dívidas com desconto

27/12/2022 - ICMS/PB - Prazo de parcelamento extraordinário de ICMS termina nesta próxima quinta-feira (29)

22/12/2022 - Alterada a redação da Norma Regulamentadora nº 31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura

22/12/2022 - Alterada a nomenclatura de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA

20/12/2022 - ICMS/SP: Comércio varejista poderá parcelar em duas vezes o recolhimento do ICMS sobre vendas de Natal

20/12/2022 - ICMS/ES: GNV é incluído no regime de substituição tributária no ES

20/12/2022 - Aprovada nova redação da Norma Regulamentadora nº 38 - Segurança e Saúde no Trabalho nas Atividades de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos

20/12/2022 - ICMS/MA: Arquivos da DIEF de novembro/2022 podem ser entregues até o dia 26/12

19/12/2022 - ICMS/PR - NOVAS ALÍQUOTAS ICMS

16/12/2022 - ICMS/SC: Parcelamento de débitos de ICMS em até 10 anos termina na próxima semana

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