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26/09/2023 - ICMS/AL: Compras internacionais devem recolher 17% de ICMS para Alagoas
26/09/2023 - ITCD/PB: Prazo de pagamento do ITCD com desconto de 50% termina nesta próxima sexta-feira (29)
26/09/2023 - ICMS/PR: Adesão a parcelamento de créditos do ICMS declarado no Simples Nacional encerra na sexta
26/09/2023 - Implementação dos atributos no ambiente de produção do Portal Siscomex
26/09/2023 - Alterações nos códigos de natureza de rendimento 15001 e 15002
25/09/2023 - Nova versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI
25/09/2023 - Parada do eSocial em 23/09/2023: manutenção programada para integração dos demais empregadores com o FGTS Digital
25/09/2023 - Integração com eSocial: todos os empregadores já conseguem visualizar débitos no FGTS Digital
25/09/2023 - STF declara constitucionalidade da contribuição assistencial a trabalhadores não sindicalizados
25/09/2023 - Receita Federal notifica MEI devedores do Simples Nacional
25/09/2023 - Iniciada a nova etapa de implantação da escrituração das retenções na EFD-Reinf e da confissão de dívida na DCTFWeb
22/09/2023 - ITCD/MG: Secretaria de Fazenda amplia serviços relativos ao ITCD que podem ser solicitados pela internet
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