04/01/2023 - ICMS/MG - Comunicado: Fim do adicional de alíquota do Fundo de Erradicação da Miséria

04/01/2023 - ICMS/GO - Fundeinfra tem alíquotas de 0,50% a 1,65% para produtos agropecuários

04/01/2023 - MEI transportador autônomo de cargas. Como proceder o empresário individual já inscrito no CNPJ, em janeiro de 2023?

04/01/2023 - ICMS/SP - Revogação da Escrituração das NF-e e NFC-e Denegadas e Inutilizadas

03/01/2023 - ISS/DF - Nota Fiscal de Serviços Eletrônica NFS-e

30/12/2022 - Alterada Portaria que trata sobre a concessão do benefício por meio de análise documental pelo Instituto Nacional do Seguro Social

30/12/2022 - Publicada retificação da Portaria MTP Nº 4101 DE 16/12/2022, que dispõe sobre a NR 38

30/12/2022 - Alterada a Portaria MTP nº 671/2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista

29/12/2022 - ICMS/SC - Santa Catarina prorroga arrecadação de ICMS em municípios afetados pelas chuvas

29/12/2022 - Divulgados os de feriados nacionais de ponto facultativo no ano de 2023

28/12/2022 - IPVA/RS - Amanhã (29/12) é o último dia para pagar o IPVA 2023 com descontos mais vantajosos

27/12/2022 - IPVA/PB - Prazo para requerer isenção do IPVA 2023 termina nesta quinta-feira (29)

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