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01/11/2023 - ICMS/RJ: Sefaz-RJ passa a dar baixa na Inscrição Estadual a partir do mesmo procedimento com o CNPJ
01/11/2023 - ICMS/RJ: Governo lança cadastro para isenção de ICMS de entidades filantrópicas e templos religiosos
01/11/2023 - ICMS/PI: REFIS 2023 é aprovado na Alepi: prazo de adesão encerrará no dia 15 de dezembro
01/11/2023 - ICMS/SP: Resolve Já! é regulamentado e contribuintes do ICMS podem quitar débitos com redução de multa e melhores condições de pagam
31/10/2023 - Publicada Nota Técnica 2016.003 v.3.62
31/10/2023 - ICMS/GO: Contribuintes incluídos em malha fiscal têm 30 dias para regularização espontânea
31/10/2023 - ICMS/DF: Mais de 150 mil cidadãos e 4,5 mil empresas podem aderir ao Refis 2023
31/10/2023 - FGTS Digital - gerar Guia Rápida ou Guia Parametrizada?
31/10/2023 - ICMS/MG: Comunicado
30/10/2023 - ES: Sefaz publica guias para descomplicar credenciamento com a Receita Estadual
30/10/2023 - ICMS/CE: Sefaz-CE alerta contribuintes do Simples Nacional sobre a regularização de débitos pendentes com o Estado do Ceará
30/10/2023 - ITCMD/SE: Governo do Estado facilita pagamento do ITCMD (Causa Mortis) com redução de até 60% da alíquota
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