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10/10/2023 - ICMS/ES: Quase 4 mil contribuintes podem ser excluídos do Simples Nacional por débitos

10/10/2023 - ICMS/PR: Confaz aprova adesão do Paraná a convênios que fortalecem energia renovável de biogás

10/10/2023 - AC: Regularização ambiental e possibilidade de pagamento por serviços ambientais são ofertados a produtores de Manoel Urbano

10/10/2023 - ICMS/MG: Decreto internaliza alíquota de 17% na operação de importação realizada por meio de remessas internacionais

10/10/2023 - Incidência de IOF não se restringe às operações de crédito realizadas por instituições financeiras, decide STF

10/10/2023 - Benefícios fiscais em Minas Gerais baseados na procedência do produto são inconstitucionais

10/10/2023 - STF invalida lei de Sergipe que reduzia ICMS de cervejas contendo suco de laranja

09/10/2023 - Sociedade Anônima do Futebol deve declarar os valores referentes ao Regime de Tributação Específica do Futebol na DCTF

09/10/2023 - Supremo mantém incidência de ISS sobre agências franqueadas dos Correios

09/10/2023 - Postergado prazo de entrega da DCTFWeb

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