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11/10/2023 - REINF R-4000 - IN RFB Nº 2.163/2023 Alteração das normas
10/10/2023 - MA: A partir de 2024 passa a valer versão 4.0 do Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e)
10/10/2023 - ICMS/ES: Quase 4 mil contribuintes podem ser excluídos do Simples Nacional por débitos
10/10/2023 - ICMS/PR: Confaz aprova adesão do Paraná a convênios que fortalecem energia renovável de biogás
10/10/2023 - AC: Regularização ambiental e possibilidade de pagamento por serviços ambientais são ofertados a produtores de Manoel Urbano
10/10/2023 - ICMS/MG: Decreto internaliza alíquota de 17% na operação de importação realizada por meio de remessas internacionais
10/10/2023 - Incidência de IOF não se restringe às operações de crédito realizadas por instituições financeiras, decide STF
10/10/2023 - Benefícios fiscais em Minas Gerais baseados na procedência do produto são inconstitucionais
10/10/2023 - STF invalida lei de Sergipe que reduzia ICMS de cervejas contendo suco de laranja
09/10/2023 - Sociedade Anônima do Futebol deve declarar os valores referentes ao Regime de Tributação Específica do Futebol na DCTF
09/10/2023 - Supremo mantém incidência de ISS sobre agências franqueadas dos Correios
09/10/2023 - Postergado prazo de entrega da DCTFWeb
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