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02/06/2023 - Comunicado sobre o SENAR na EFD-REINF

01/06/2023 - ICMS: Publicada NT 2021.003 v.1.21 Validação do GTIN

01/06/2023 - ICMS/MA: Sefaz disponibiliza manual orientando como acessar NFA-e

01/06/2023 - ICMS/PI: Nova pauta de alimentos conforme Ato Cotepe/ICMS n°52 de 2023.

01/06/2023 - ICMS: Alíquota fixa e única do ICMS nos combustíveis entra hoje em vigor

01/06/2023 - Adesão a Programa Litígio Zero é prorrogada até o fim de julho

01/06/2023 - Disponibilizado o sistema de ambiente de treinamento do COMEX

01/06/2023 - ITCD/PB: Prazo final para requerer desconto de 50% no ITCD termina no dia 30 de junho

31/05/2023 - IPVA/MT: Pagamento do IPVA 2023 com desconto é prorrogado para o dia 12 junho

31/05/2023 - ITCMD/SP: Sefaz-SP inicia fiscalização de ITCMD sobre doação de veículos

31/05/2023 - ICMS/SC: Novo modo de cobrança do ICMS da gasolina entra em vigor a partir de 1º de junho

31/05/2023 - ICMS/PA: Acesso aos Serviços SEFA PA com senhas do gov.br

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