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30/05/2023 - ICMS/SE: Comunicado referente ao Decreto n° 315/2023.
30/05/2023 - ICMS/PR: Governo do Paraná isenta ICMS de 87 medicamentos usados em tratamentos de câncer
30/05/2023 - ICMS/AL: Adiado para agosto o início da vigência das novas normas de Substituição Tributária
30/05/2023 - PERSE: Atualização da Lei nº 14.148/2021 pela Lei 14.592/2023
30/05/2023 - ICMS/SE: Programa de Parcelamento Especial de Dívidas de ICMS
30/05/2023 - CONSOLIDAÇÃO DA MP 1.159 DE 2023 NA LEI 14.592 DE 2023 SOBRE A EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO CRÉDITO DE PIS E COFINS NÃO CUMULATIVA
29/05/2023 - ICMS/ES: Refis: prazo para obter maior desconto em juros e multas vai até 31 de maio
29/05/2023 - ECD: Prorrogação do prazo para transmissão (Instrução Normativa RFB nº 2.142/2023)
26/05/2023 - ICMS/ES: Compete-ES setor Padarias e Confeitarias: empreendedores interessados podem requerer adesão ao incentivo fiscal
26/05/2023 - ICMS: Publicada NT 2023.002 v.1.00 Emitente CPF - NFC-e.
26/05/2023 - ICMS/MT: Iniciativa facilita e agiliza acesso a serviços exclusivos aos contadores
26/05/2023 - ECD: Receita Federal adia prazo de entrega para 30 de junho
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