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30/10/2023 - RFB publica IN que cria o Programa Auxiliar de Apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para operações de Renda Variável – ReVar
30/10/2023 - ICMS/CE: Sefaz-CE alerta contribuintes do Simples Nacional sobre a regularização de débitos pendentes com o Estado do Ceará
30/10/2023 - ICMS/MT: Sefaz orienta sobre emissão de notas fiscais na tributação monofásica do ICMS
30/10/2023 - ICMS/MA: Vai até 15 de Novembro prazo para regularização dos débitos por uso indevido da alíquota de 18%
30/10/2023 - ICMS/AL: Novos decretos, assinados pelo governador Paulo Dantas, beneficiam atacadistas, varejistas e panificadoras
30/10/2023 - ICMS/PI: Refis 2023 prevê descontos de até 95% para juros e multas do ICMS, ITCMD, IPVA e Taxa de Licenciamento atrasados
30/10/2023 - ITCMD/SE: Governo do Estado facilita pagamento do ITCMD (Causa Mortis) com redução de até 60% da alíquota
27/10/2023 - ICMS/SP: Suspensão por inatividade presumida atinge inscrição estadual de 3,2 mil contribuintes
27/10/2023 - ICMS/RJ: Estado do Rio de Janeiro ativou o módulo de emissão para TAC
27/10/2023 - ICMS/DF: Interessados já podem negociar dívidas no Refis 2023
26/10/2023 - ICMS/DF: Novo Refis é sancionado com desconto de até 99% nos juros
26/10/2023 - RS: Mais de 5 mil empresas poderão ser excluídas do Simples Nacional caso não regularizem débitos
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