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01/11/2023 - RJ: Transportadores autônomos de carga do estado já podem emitir documentos fiscais por aplicativo
01/11/2023 - ICMS/PI: REFIS 2023 é aprovado na Alepi: prazo de adesão encerrará no dia 15 de dezembro
01/11/2023 - ICMS/SP: Resolve Já! é regulamentado e contribuintes do ICMS podem quitar débitos com redução de multa e melhores condições de pagam
01/11/2023 - ICMS/RJ: Sefaz-RJ passa a dar baixa na Inscrição Estadual a partir do mesmo procedimento com o CNPJ
01/11/2023 - ICMS/RJ: Governo lança cadastro para isenção de ICMS de entidades filantrópicas e templos religiosos
31/10/2023 - ICMS/MG: Comunicado
31/10/2023 - ICMS/DF: Mais de 150 mil cidadãos e 4,5 mil empresas podem aderir ao Refis 2023
31/10/2023 - ICMS/GO: Contribuintes incluídos em malha fiscal têm 30 dias para regularização espontânea
31/10/2023 - FGTS Digital - gerar Guia Rápida ou Guia Parametrizada?
31/10/2023 - Publicada Nota Técnica 2016.003 v.3.62
30/10/2023 - ICMS/MT: Sefaz orienta sobre emissão de notas fiscais na tributação monofásica do ICMS
30/10/2023 - ICMS/AL: Novos decretos, assinados pelo governador Paulo Dantas, beneficiam atacadistas, varejistas e panificadoras
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