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04/11/2024 - ANP finaliza alterações na resolução de credenciamento de laboratórios que realizam controle de qualidade de produtos importados
04/11/2024 - IPVA/DF: IPVA 2025: Confira o Novo Calendário de Vencimentos
04/11/2024 - ICMS/TO: Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC)
04/11/2024 - Sefaz disponibiliza módulo Processo Eletrônico Tributário no SIAT Web
04/11/2024 - ICMS/PB: Valor da UFR-PB de novembro é atualizado para R$ 67,74
04/11/2024 - Maranhão isenta ICMS para indústrias de laticínios e derivados do leite
04/11/2024 - ICMS/CE: Sefaz-CE debate o papel da IA na inovação fiscal
04/11/2024 - IPVA/BA: Restituição de IPVA já pode ser feita pelo portal ba.gov.br
04/11/2024 - Já está disponível o novo Sistema para Compartilhamento de Cadastros com Entidades Parceiras e Conveniadas
04/11/2024 - O Receita de Consenso, procedimento que referenda o consensualismo no âmbito da Receita Federal, está em vigor
04/11/2024 - Seminário sobre lei que regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil será realizado nesta segunda-feira (4)
04/11/2024 - Conselho de Comunicação Social debate tributação das plataformas de vídeo sob demanda
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