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01/09/2025 - SEFAZ oferece redução de multas e juros de ICMS até o dia 30 de setembro.
01/09/2025 - Validade jurídica de Certificados de Origem Digitais (COD) no comércio entre Brasil e Bolívia.
29/08/2025 - GDF lança editais do Negocia-DF para regularização de dívidas ativas de ISS e ICMS
29/08/2025 - ICMS/PR: Governo regulamenta Confia Paraná e fortalece parceria entre fisco e contribuintes
29/08/2025 - ICMS/SC: Obrigatoriedade do campo cBenef entra em vigor dia 1º de setembro em SC
29/08/2025 - ICMS/PB: Empresas que aderiram ao REFIS do ICMS têm até esta sexta-feira (29) para efetuarem o pagamento da cota única à vista ou da 1ª parcela
29/08/2025 - ICMS/RO: COMUNICADO: Instabilidade no sistema autorizador de documentos fiscais
29/08/2025 - Reativação dos pagamentos via PCCE e Banco do Brasil
28/08/2025 - Receita Federal abre consulta pública sobre alteração da IN RFB nº 2.228/2024, que regulamenta o "Adicional da CSLL"
28/08/2025 - Ministério do Trabalho e Emprego reativa e moderniza cadastro da economia solidária
28/08/2025 - ICMS/MT: Sefaz notifica mais de 5 mil empresas por omissão na entrega da EFD de julho
28/08/2025 - IPVA/BA: IPVA de veículos com placas de final 4 deve ser quitado até sexta, dia 29
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