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19/02/2026 - ICMS/SP: Documento de Arrecadação - Unificação de Código para Recolhimento do ICMS no Desembaraço
19/02/2026 - IPVA/SP: Veículos placa final 7: IPVA 2026 vence nesta sexta-feira, 20/2
19/02/2026 - ICMS/GO: Sistema de NF-e é normalizado após instabilidade
19/02/2026 - IPVA/GO: Segunda parcela do IPVA 2026 em Goiás vence nesta quinta-feira, 19
19/02/2026 - Em reunião com primeiro-ministro da Croácia, Lula destaca assinatura do acordo Mercosul-UE
19/02/2026 - Receita Federal prorroga para 20 de março o prazo para adesão à primeira edição do Programa Confia
19/02/2026 - Confederação contesta lei que alterou regime do lucro presumido
19/02/2026 - STF reafirma correção do FGTS pelo IPCA e veta pagamento retroativo
19/02/2026 - IPTU/Teresina: Prefeitura de Teresina oficializa lançamento do IPTU e da COSISP 2026
19/02/2026 - Tributos Municipais/Porto Alegre: Fazenda moderniza gestão de parcelamentos com régua baseada em dados
18/02/2026 - MTE e Dieese lançam edital para artigos científicos sobre o salário mínimo
18/02/2026 - Tributos Municipais/Vitória: Refis Vitória 2026 é oportunidade única para regularizar débitos
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