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20/02/2026 - ICMS/TO: Período de contestação ao indeferimento da opção pelo Simples Nacional - 2026
20/02/2026 - IPVA/SP: Veículos placas finais 8, 9 e 0: IPVA 2026 pode ser pago até segunda-feira, 23/2
20/02/2026 - ICMS/PR: Receita Estadual do Paraná informa manutenção programada nos sistemas de NF-e e NFC-e
20/02/2026 - CFC abre Audiência Pública para revisão da NBC TA 570 (R1) – Continuidade Operacional
20/02/2026 - Alckmin anuncia regulamentação de salvaguardas para fortalecer proteção à produção brasileira em acordos comerciais
19/02/2026 - IPVA/RJ: Vencimento da segunda parcela do IPVA começa nesta sexta-feira, dia 20
19/02/2026 - ICMS/MA: Arquivos da DIEF de Janeiro/2026 podem ser entregues até 24/02
19/02/2026 - ICMS/GO: Parcela de janeiro do Fundeinfra não será cobrada
19/02/2026 - Tributos Municipais/SP: Manutenção em sistemas que utilizam Senha Web e Gov.br para autenticação
19/02/2026 - IPTU/Curitiba: Tire dúvidas sobre o IPTU 2026 e veja a entrevista com o diretor de rendas imobiliárias da Prefeitura sobre o assunto
19/02/2026 - IPTU/Curitiba: já está disponível pela internet; notificações começam a chegar pelos Correios a partir da próxima semana
19/02/2026 - Consulta ao lote residual de restituição do IRPF de fevereiro será aberta nesta sexta-feira, 20/02
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