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18/02/2026 - IPTU/Porto Alegre: Guias da primeira parcela do IPTU 2026 já podem ser emitidas
18/02/2026 - ICMS/MG: Secretaria de Estado de Fazenda disponibiliza nova versão do LegisFácil
18/02/2026 - IPVA/RR: Governo lança calendário do IPVA 2026 que pode ser pago em 10 parcelas
18/02/2026 - IPVA/GO: Segunda parcela do IPVA 2026 em Goiás vence na quinta-feira, 19
18/02/2026 - ICMS/GO: Sistema de NF-e é normalizado após instabilidade
18/02/2026 - ICMS/GO: Goiás perdoa dívidas de pequeno valor pelo programa Negocie Já II
18/02/2026 - ICMS/AL: Contribuintes podem solicitar atendimentos da Sefaz durante o período de Carnaval
18/02/2026 - Lula sanciona reajuste no Legislativo e veta furos no teto constitucional
18/02/2026 - Receita Federal alerta sobre proximidade do fim do prazo para atualização de bens móveis e imóveis com alíquotas reduzidas
18/02/2026 - Nota à Imprensa - A Receita Federal do Brasil não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário.
18/02/2026 - Inativação de modelo de LPCO do Mapa
18/02/2026 - Hoje é o último dia para empresas se adequarem ao ECA Digital
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