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15/10/2024 - MP prorroga isenção de tributos para exportadores do RS
15/10/2024 - Governo prorroga incentivo à exportação para empresas gaúchas afetadas por chuvas
15/10/2024 - GO: Empresas irregulares serão excluídas do Simples Nacional em Goiás
14/10/2024 - ICMS/SP: Créditos da Nota Fiscal Paulista já podem ser utilizados para abatimento do IPVA 2025
14/10/2024 - ICMS/PB: SEFAZ-PB inicia processo de exclusão de optantes pelo Simples Nacional com débitos na Dívida Ativa do Estado
14/10/2024 - Desligamento faseado da Declaração de Importação (DI).
14/10/2024 - ICMS/SC: SC não vai cobrar taxa do Governo Federal que resultaria no aumento do IPVA
14/10/2024 - Publicada v. 1.11 da Nota Técnica 2022.005
11/10/2024 - ICMS/RS: Boletim aponta que atividade econômica tem indicadores positivos em setembro
11/10/2024 - ICMS/GO: Secretaria da Economia se prepara para desafios da Reforma Tributária
11/10/2024 - Lei amplia crédito para microempreendedores
11/10/2024 - ICMS/PB: SEFAZ-PB libera credenciamento para emissão da Nota Fiscal de Comunicação Eletrônica (NFCom)
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