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04/11/2025 - ICMS/RS: Emissão da NFC-e (mod. 65) Preenchimento do CPF e CNPJ
04/11/2025 - Câmara aprova isenção de tributos para doação de medicamentos a entidades beneficentes
04/11/2025 - Ministérios do Trabalho e das Mulheres apresentam 4º Relatório de Transparência Salarial
04/11/2025 - Adesão faseada da Anvisa ao Novo Processo de Importação
03/11/2025 - Reforma Tributária: Receita Estadual divulga integração entre pagamentos e documentos fiscais
03/11/2025 - ICMS/GO: Economia orienta contribuintes sobre nova forma de emissão integrada de documentos fiscais
03/11/2025 - Sancionada validade permanente para isenção do Imposto de Renda
31/10/2025 - ICMS/MA: Refis 2025 para IPVA e ITCD é prorrogado para até o dia 28 de novembro
31/10/2025 - Comissão aprova isenção de IPI para compra de automóveis por pessoas com deficiência de baixa renda
31/10/2025 - Receita paga nesta sexta lote da malha fina do Imposto de Renda
30/10/2025 - Senado aprova medida do governo que isenta taxistas de taxa de verificação
30/10/2025 - Aprovada continuidade de benefício tributário associado à isenção do IR
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