17/01/2022 - Tendência no TJ-SP tem sido aplicar retroatividade à nova Lei de Improbidade
17/01/2022 - OAB-CE altera regras para composição da lista sêxtupla do quinto constitucional
17/01/2022 - Juíza de SP suspende cobrança do Difal de empresa antes de 1º/1/2023
17/01/2022 - STJ mantém investigação de fraude na compra de respiradores no Recife
17/01/2022 - Mulher deve pagar indenização após burlar sistema para tomar terceira dose
17/01/2022 - Judiciário pode avaliar legalidade de critérios usados para punir servidor
14/01/2022 - Mulher acusada de se passar por advogada para dar golpe imobiliário em Campinas (SP) continua presa
14/01/2022 - Laboratório indenizará mulher por resultado incorreto de exame de paternidade
14/01/2022 - OAB vai ao STF questionar PEC dos Precatórios
14/01/2022 - Fim de contrato por defeito de carro não extingue financiamento, diz STJ
14/01/2022 - TST mantém condenação de lanchonete por fornecer só os próprios lanches a ajudante
13/01/2022 - Proteção do sigilo de infectados por HIV, hepatites, hanseníase e tuberculose
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