03/03/2025 - Perda de tempo causada por serviço ruim gera indenização, decide TJ-SP
03/03/2025 - STF valida obrigatoriedade do emissor de cupom fiscal no comércio
28/02/2025 - Mulher que teve bicicleta furtada enquanto trabalhava em estádio deve ser indenizada
28/02/2025 - Antecipação de parcelas com redução proporcional dos juros é direito do consumidor
28/02/2025 - ICMS não incide sobre serviço de acesso à internet, reafirma STJ
28/02/2025 - Companhia aérea é condenada por causa de voo que atrasou 11 horas
28/02/2025 - Companhia aérea é condenada por causa de voo que atrasou 11 horas
27/02/2025 - Vendaval derruba árvore, carro sofre dano e município é condenado a indenizar
27/02/2025 - Falhas na estrutura de imóvel geram dever de indenizar cliente
27/02/2025 - Condomínio deve indenizar filha de idosa que morreu após cair de escada
27/02/2025 - STF conclui conciliação sobre medicamento milionário com acordo entre União e farmacêutica
27/02/2025 - STJ vai definir base de cálculo para honorários em casos de pedidos ao SUS
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33