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04/12/2025 - Comissão de Saúde aprova isenção de IPI para compra de ambulâncias pela rede pública

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04/12/2025 - ICMS/PE: Governo de Pernambuco prorroga Dívida Zero 2.0 até 26 de dezembro

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04/12/2025 - Reforma Tributária: Publicada a Nota Técnica 2025.001 v1.11a – NF3e

04/12/2025 - Reforma Tributária: Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e Comitê Gestor do IBS publicam Comunicado Conjunto CGIBS/RFB 01/2025

04/12/2025 - Reforma Tributária: Publicada a Nota Técnica 2025.002.v.1.34

04/12/2025 - Adesão faseada do Mapa ao Novo Processo de Importação