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12/04/2024 - CNC contesta no STF revogação de benefícios às empresas do setor de eventos
12/04/2024 - Elaboração e retificação de DU-E – alertas não impeditivos de registro
12/04/2024 - ICMS/DF: GDF propõe isenção de ICMS para repelentes em reunião do Confaz
12/04/2024 - ITCMD/BA: Portal ba.gov.br agora inclui solicitação de imunidade do ITD
12/04/2024 - Cobrança de PIS e Cofins sobre locação de móveis ou imóveis é constitucional, decide STF
12/04/2024 - Publicada Nota Técnica 2024.001 - CRT-MEI:
12/04/2024 - IR2024: entrega de declaração termina 31 de maio
12/04/2024 - ICMS/RS: Receita Estadual envia novo alerta a empresas com baixa adesão à nota integrada
11/04/2024 - Transmissão assíncrona obrigatória a partir de 22/07/2024
11/04/2024 - Publicada atualização da tabela de Meios de Pagamento e correspondente Informe Técnico, IT 2024.002:
11/04/2024 - Incentivo a 'combustíveis do futuro' será debatido na Comissão de Infraestrutura
11/04/2024 - Alteração de tratamento administrativo - Resoluções Gecex - Anvisa
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