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22/02/2024 - Nota de Esclarecimento – Período de Opção - 22/02/2024
22/02/2024 - Receita abre consulta a lote residual do Imposto de Renda
22/02/2024 - Alteração de tratamento administrativo - Anvisa - NCM 29349999 e 29214990
22/02/2024 - Receita Federal inicia terceira etapa da Operação Retificadora, voltada para as empresas optantes pelo Simples Nacional
22/02/2024 - Certificado de origem digital para exportações de aves para União Europeia
22/02/2024 - Sefaz orienta empresas sobre emissão de notas fiscais junto com comprovante de pagamento
22/02/2024 - ICMS/PB: Governador e o secretário da Fazenda lançam editais do 'ICMS Cultural' para 2024
21/02/2024 - CCT aprova incentivo fiscal à doação de equipamentos para universidades
21/02/2024 - CCT aprova dedução de doações para pesquisa científica no IR
21/02/2024 - IPVA/RO: Governo de RO estabelece isenção de IPVA para veículos utilizados no transporte de passageiro por aplicativo
21/02/2024 - ICMS/CE: Prazo final de entrega da EFD do mês de janeiro/2024
21/02/2024 - Projeto impede exigência de garantia para suspender cobrança de dívida de pequeno contribuinte
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