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18/06/2024 - ICMS/SC: Governador Jorginho Mello aprova incentivos que vão impulsionar 6,3 mil novos empregos e R$ 2,5 bilhões em investimentos no Estado
14/06/2024 - Saldos do FGTS devem ser corrigidos, no mínimo, pelo índice da inflação, decide STF
14/06/2024 - Medida Provisória Nº 1227/2024 - Rejeição Parcial
14/06/2024 - Contribuição previdenciária sobre terço de férias será cobrada a partir de decisão sobre o tema
14/06/2024 - STF fará audiência pública sobre isenção tributária a agrotóxicos
14/06/2024 - Nota Orientativa FGTS DIGITAL nº 05/2024
14/06/2024 - ICMS/MA: SEFAZ disponibiliza plataforma para a consulta de débitos inscritos em dívida ativa
14/06/2024 - Decreto reduz a zero IPI de produtos doados ao Rio Grande do Sul
14/06/2024 - IPCA passa a ser o piso de referência para a correção das contas do FGTS
14/06/2024 - ICMS/MA: DIFAL passa a ser pago no domicílio tributário por contribuinte regular
13/06/2024 - Nota Orientativa para Situação de Contigência Nº 04/2024
12/06/2024 - Alteração nos headers da API
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