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06/08/2021 - Ministério da Economia aprova prorrogação da implantação da ZPE de Uberaba (MG)
06/08/2021 - ICMS/MT - Senado aprova projeto para incentivar regularização de dívidas tributárias; descontos de 90% em juros
05/08/2021 - ICMS/MT - Débitos de IPVA e ITCD podem pagos com descontos de até 95%
05/08/2021 - MEI tem até 31 de agosto de 2021 para regularizar seus débitos
05/08/2021 - EFD-CONTRIBUIÇÕES- Nova versão do Guia Prático com informações sobre a exclusão do ICMS
05/08/2021 - Governo discute reforma de processos de importação e exportação com setor privado
05/08/2021 - PIS/PASEP e COFINS - Parecer SEI Nº 7698/2021/ME - PGFN define os procedimentos para cumprimento da decisão sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições
05/08/2021 - Portaria define as diretrizes para o retorno à presencialidade das atividades de ensino e aprendizagem
04/08/2021 - Trabalhadores nascidos em março podem sacar auxílio emergencial
04/08/2021 - ICMS/PI - Adesão ao Refis de ICMS, IPVA e Taxas do Detran vai até 31 de agosto
04/08/2021 - FGTS: coeficientes de JAM para crédito no mês de agosto de 2021 são divulgados pela CAIXA
04/08/2021 - Secex vai utilizar novo sistema de processos eletrônicos em defesa comercial e interesse público
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